Termos e Condições

Bem-vindo ao website da Se7en Academy. Ao aceder e utilizar este website, os seus serviços, plataformas, aplicações ou qualquer funcionalidade disponibilizada por Se7en Academy, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente a utilização dos nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

Nome da Empresa: Se7en Academy
Nome Legal: CATIA DUARTE UNIPESSOAL LDA
NIF / Contribuinte: 516510940
Morada: R. Vasco da Gama 25, 2430-219 Marinha Grande, Portugal
Email de Contacto: Se7enacademy@gmail.com
Telefone: +351 911 013 049 (Chamada para a rede móvel nacional)

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, plataformas, serviços e quaisquer outros serviços disponibilizados por Se7en Academy.

3. Elegibilidade

Ao utilizar este website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos ou autorização legal dos seus representantes, possui capacidade jurídica para celebrar contratos, e utilizará os serviços apenas para fins legais, não fraudulentos ou abusivos.

4. Serviços Prestados

A Se7en Academy poderá disponibilizar:

• Centro de Explicações do 1.º ao 3.º ciclo
• Campo de Férias
• Organização de Eventos

A empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço sem aviso prévio.

5. Criação de Conta

Sempre que aplicável, o utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. A empresa pode suspender ou remover contas suspeitas de atividade fraudulenta.

6. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem ou excluem IVA conforme legalmente aplicável e identificado no momento da compra. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. Em caso de falha de pagamento, a empresa poderá suspender imediatamente os serviços. Subscrições renovam automaticamente salvo cancelamento prévio. Taxas de setup, implementação ou configuração não são reembolsáveis salvo indicação em contrário.

7. Política de Reembolsos

Salvo indicação contrária, produtos digitais, serviços personalizados, setup fees, consultoria e serviços já iniciados não são reembolsáveis. Produtos físicos poderão estar sujeitos ao direito de livre resolução previsto na legislação portuguesa. Pedidos de reembolso serão analisados caso a caso.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a compra, quando legalmente aplicável. Para exercer este direito deverá contactar: Se7enacademy@gmail.com.

9. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços para fins ilegais, não tentar aceder indevidamente aos sistemas, não copiar ou revender conteúdos sem autorização, não utilizar bots ou scraping sem consentimento, não transmitir vírus ou código malicioso e respeitar direitos de propriedade intelectual.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Se7en Academy, incluindo textos, logótipos, branding, design, código, vídeos, imagens, software, estruturas e documentação, é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita da empresa.

11. Utilização de Inteligência Artificial

Sempre que aplicável, os serviços poderão utilizar sistemas de Inteligência Artificial. As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional. O utilizador é responsável pela validação final das informações geradas.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Se7en Academy não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de serviço, danos causados por terceiros, problemas técnicos externos, utilização indevida da plataforma ou decisões tomadas com base nas informações fornecidas. Os serviços são disponibilizados “tal como estão”.

13. Disponibilidade dos Serviços

A empresa não garante que o website funcione de forma ininterrupta, que os serviços estejam livres de erros ou que todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis. Poderão ocorrer manutenções, atualizações ou interrupções temporárias.

14. Links Externos

O website poderá conter links para websites de terceiros. A Se7en Academy não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses websites externos.

15. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.

16. Cookies

O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador, análise estatística, marketing e funcionalidades técnicas. Ao continuar a navegar no website, o utilizador aceita a utilização de cookies.

17. Suspensão e Encerramento

A empresa poderá suspender ou terminar o acesso aos serviços sem aviso prévio caso exista incumprimento destes termos, suspeita de fraude, atividades ilegais ou danos à empresa ou terceiros.

18. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais quaisquer informações não públicas partilhadas durante a prestação dos serviços.

19. Força Maior

A empresa não será responsável por incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas elétricas, ataques informáticos, catástrofes naturais, greves, pandemias, decisões governamentais ou interrupções de serviços externos.

20. Alterações aos Termos

A Se7en Academy poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.

21. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de Marinha Grande, com expressa renúncia a qualquer outro.

22. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em consumidor.gov.pt e na Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr.

23. Contactos

Empresa: Se7en Academy
Email: Se7enacademy@gmail.com
Telefone: +351 911 013 049 (Chamada para a rede móvel nacional)
Morada: R. Vasco da Gama 25, 2430-219 Marinha Grande, Portugal

24. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa em vigor, a Se7en Academy disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. O utilizador poderá apresentar uma reclamação através da plataforma oficial: livroreclamacoes.pt. Antes da apresentação formal, recomendamos que contacte diretamente a Se7en Academy pelos canais disponibilizados.

25. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website e os serviços da Se7en Academy, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.